Brasília - Cinco projetos de lei, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MT), apresentados entre 2007 a 2009, constam da pauta de diferentes comissões da Câmara para serem votados esta semana (terça e quarta-feiras). Todos os PL’s receberam pareceres favoráveis dos respectivos relatores.

Nesta terça (09), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprecia o PL-3619/08, com parecer do deputado Colbert Martins (BA), que propõe alterações no Código Civil para questões de revisões contratuais.

Para quarta-feira, está prevista a discussão de outros quatro PL’s: 4630/09, relator deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) pela Comissão de Minas e Energia, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público avalia voto do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), ao PL-5239/09, que altera o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.

Da pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável consta o PL-4957/09, com voto do relator, deputado André de Paula (DEM-PE). A proposição dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Já a Comissão de Seguridade Social e Família deverá votar parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (RS), ao PL-1772/07, que proíbe os produtos cosméticos de conterem em sua fórmula o formaldeído, conhecido como "formol", e obriga que os produtos desinfetantes e saneantes domissanitários que contenham esta substância sejam submetidos a controle específico do Ministério da Saúde.