Florianópolis - Na tarde de agenda lotada no Centro Administrativo, com audiências até de globais como Hans Donner, o governador Luiz Henrique da Silveira (SC) fez um balanço dos últimos sete anos de administração. O governador disse que fez mais do que havia projetado para Santa Catarina. Na entrevista, a jornalistas, ele confirmou que deixará o cargo em abril para disputar uma cadeira no Senado Federal.

DC – O senhor mantém a intenção de concorrer ao Senado e renuncia em abril?

Luiz Henrique da Silveira – Esta não é uma decisão individual. Há um consenso na polialiança de que minha candidatura ao Senado Federal fortalece o projeto, por todo o trabalho que a gente realizou e todo resultado que a gente teve. É uma decisão do conjunto de partidos e um entendimento de que a política da descentralização deve ser consolidada, porque não tenho dúvidas de que com mais oito anos de descentralização Santa Catarina, que já tem índices de primeiro mundo, se tornará uma porção europeia. Vamos terminar 2010 com todos os municípios e com dezenas de comunidades rurais ligadas por asfalto. Com o BID 5 em fase de contrato, o BID 6 deve ser contratado em 2010 e o Pronaf Rural vamos ter paisagem europeia não apenas nas cidades, mas também em seu interior.

DC – No ano passado o senhor enfrentou um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora o vice-governador enfrenta esta denúncia do Ministério Público. Embora sejam casos completamente diferentes, que conselhos o senhor pode dar a ele para reduzir os desgastes?

Luiz Henrique – Todo processo gera desgaste. Tive que usar de toda minha experiência e de todo nível de paciência que os anos de política me concederam para suportar tudo aquilo. O vice-governador também está tendo muita coragem para enfrentar tudo isso, e o melhor papel é o mesmo que ele está assumindo ao despachar normalmente no seu gabinete. Eu levei o governo à frente, não fiquei refém do processo, até porque tinha plena certeza da minha inocência. Mas evidentemente que aquilo criou muitas dificuldades para o Estado, que perdeu muitos investimentos devido à incerteza de quem seria o governador, se eu seria cassado ou não.

DC – O senhor chegou a se arrepender de ter anunciado tão cedo a sua intenção de renunciar ao governo? Não acha que isso pode ter causado mais pressão e especulação?

Luiz Henrique – Sempre fui transparente, disse que ia renunciar ao governo para disputar a reeleição dois anos antes, na prefeitura de Joinville, a mesma coisa. Este é o meu estilo, e não vejo prejuízos ao processo por causa disso.

DC – Quando será batido o martelo sobre sua candidatura e a candidatura ao governo do Estado?

Luiz Henrique – Quando é que você apresenta a declaração de imposto de renda? A política não é como encomenda de sapateiro, não tem data definida. Pode ser que isso se precipite antes, pode ser que não. No caso da minha reeleição, a coisa se afunilou efetivamente na semana anterior à convenção.

DC – Na última convenção estadual do PMDB foi defendida a tese de que o partido deve encabeçar a candidatura e se não for possível, partir para a chapa pura. O que o senhor pensa sobre isso?

Luiz Henrique – Não acredito que o PMDB vá de chapa pura, até porque a maioria das lideranças que tem conversado comigo tem manifestado o desejo de somar que a gente compôs para ganhar o governo e governar.

DC – O senhor está preparado para qualquer cenário do PMDB nacional? Candidatura própria, com Roberto Requião, ou aliança com o PT, com Dilma Rousseff.

Luiz Henrique – Não acredito que o PMDB, se não vingar a candidatura própria, se vincule a qualquer candidatura. Até porque a candidatura do governador Roberto Requião tem um espaço imenso para crescer. Se ele tiver condições de percorrer o país, com o discurso claro que ele tem e ele levar ao país a tese do novo Pacto Federativo e da descentralização político-administrativa, não tenho dúvidas que ele pode empolgar e chegue a reta final.

DC – Com relação a política salarial no Estado, o senhor enfrentou a mobilização dos servidores da segurança pública, da saúde e de outros setores. A política de concessão de abonos é criticada por setores que defendem um reajuste linear que atinja a todos. A opção de atender a reivindicações pontuais não representa o risco de se criar uma bola de neve?

Luiz Henrique – Temos procurado privilegiar os setores do Governo. Com relação a segurança, a folha de pagamento mais que dobrou, estabelecemos uma política salarial e de motivação para o policial. Na Polícia Militar fizemos mais promoções que os três governos anteriores e criamos uma série de vantagens para o policial militar, inclusive o seguro de vida. Hoje o policial que for morto ou sofrer uma doença que o inabilite, a família tem uma remuneração. Além disso, temos o plano de carreira da Polícia Militar, da Polícia Civil, a criação de comando próprio dos Bombeiros, a criação de carreira própria dos peritos. Assim como na Educação, a inflação no período foi de pouco mais de 40% e o aumento salarial concedido aos professores foi pouco mais de 105%. Então o fato é que quando se beneficia uma categoria, se cria o desejo de outras de também obter o mesmo. Temos consciência disso e vamos fazendo as correções. Tivemos que dar o aumento aos delegados, já tínhamos dado para as outras carreiras da Polícia Civil e agora temos a reivindicação dos oficiais por uma paridade. Os oficiais já haviam recebido um aumento e tivemos que fazer o artifício de aumentar o salário do governador para descompactar os salários.

DC – O senhor vai atender o pedido dos oficiais de receber a gratificação de R$ 2 mil?

Luiz Henrique – Tivemos uma conversa muito madura com os oficiais. Disse a eles que iríamos realizar uma concessão, mas antes vamos observar como a receita se comporta até março para ver até onde a gente pode chegar. Tem outras categorias que precisam ser atendidas, como o pessoal do Deinfra, o pessoal do meu gabinete, do Centro Administrativo. Vamos balizando isso, com todo o esforço que estamos fazendo para aumentar a arrecadação, com a informatização, com toda a correção de lacunas. Em 2002, o Governo arrecadou R$ 5,5 bilhões, em 2008 chegamos a R$ 10,4 bilhões e 2009 fechamos com R$ 11,3 bilhões, ou seja, em sete anos a receita aumentou 105% e só por isso estamos conseguindo fazer esta concessão aos servidores. O detalhe importante é que criamos uma política de desenvolvimento tributário, não criamos nenhum imposto e reduzimos as alíquotas. Atuamos fortemente no Prodec e Pró-Emprego que geraram um crescimento de arrecadação pelo número de empresas atraídas, que geraram empregos e estão produzindo. Deferimos 537 processos de Pró-Emprego, o que representa a geração de 45.792 empregos diretos, investimentos que resultaram num aporte de R$ 10,4 bilhões. No Prodec, foram 305 processos deferidos, 41.235 empregos diretos e R$ 7,43 bilhões em investimento.

DC – Além da descentralização, qual a grande obra do governo Luiz Henrique?

Luiz Henrique – É todo o conjunto de realizações. Na área de infraestrutura já entregamos 1.760 quilômetros de rodovias, para um estado que tem 4 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, este é um saldo extraordinário. Tínhamos 55 municípios sem acesso pavimentado, já entregamos 47 destes acessos e os outros oito estão em obras e acredito que só vá ficar para o segundo semestre Anitápolis, Entre Rios e Paial. Reduzimos a ambulancioterapia em cerca de 70% com várias ações, por exemplo, com a telemedicina realizamos 550 mil exames no interior, com análise pela internet. Somos o único estado com cobertura total do SAMU, elevamos a cobertura de serviço de média e alta complexidade para o interior, como cardiologia em Xanxerê, quimioterapia em Joaçaba, Porto União e Tubarão; ressonância magnética em Canoinhas, Chapecó e Lages, instalamos 230 leitos de UTI adulto e neonatal no interior. Temos cobertura de hemocentro no estado todo, somos o único estado da região sul que dispõe de um hemocentro para tratamento de cordão umbilical, em matéria de transplante somos o primeiro do Brasil e 19° do mundo. Também elevamos o PIB do Estado, que chegou a R$ 104 bilhões, e o PIB per capita é o terceiro do país, o IDH é o maior do país e só perde para o Chile na América Latina.

DC – Como o senhor avalia o impacto da derrota de Florianópolis na escolha para sede da Copa do Mundo de Futebol?

Luiz Henrique – Esta foi uma decisão política da CBF. Tecnicamente Florianópolis não podia perder, mas houve uma pressão do Nordeste para incluir o Rio Grande do Norte. Não acho que faltou prestígio político para Santa Catarina, mas a soma de desejo da Fifa de concentrar os jogos no Nordeste onde a viagem para a Europa é de seis a oito horas também foi determinante.

DC – Uma questão apontada no relatório da Copa do Mundo e que volta à tona na temporada de verão é a estrutura aeroportuária. Como resolver este gargalo?

Luiz Henrique – Duas coisas, ou descentralizar o sistema aeroportuário e permitir aos estados que construam os aeroportos, ou licitar para a iniciativa privada, que é a tendência mundial. Não sei se o país cumprirá o seu caderno de obrigações se a Infraero continuar gerindo os aeroportos do país da forma que vem gerindo. Acho que a melhor solução é delegar para o setor privado.

DC – A área de segurança pública e o sistema carcerário foram setores complicados em seu governo, o senhor não acha que faltou uma postura firme do Estado?

Luiz Henrique – Na área da segurança pública foi divulgado recentemente que dobrou o número de presos e dobrou o número de vagas no sistema penal. Agora o problema é que o número de presos é maior que o de vagas e Santa Catarina ficou de fora do PAC do sistema carcerário, porque é o estado com taxa de criminalidade mais baixa do país. Nós dobramos o número de vagas, acho que os resultados estão ai.

DC – Recentemente o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Guiuliani, disse em palestra ser incompatível atividade política com segurança pública. O senhor acha que esta tese dele vai prosperar?

Luiz Henrique – Acho que se você defender a tese de que político não pode exercer determinada função, acaba com as eleições. Todo político tem condições de assumir qualquer cargo público. Fui nomeado ministro da Ciência e Tecnologia, houve uma grita no meio acadêmico porque eu era um político e quando eu entreguei o cargo a comunidade acadêmica fez apelos para que eu não saísse.

DC – No seu governo, houve um grande empenho pelo turismo, houve o WTTC, as viagens internacionais, mas agora chega na temporada e o litoral sofre com problemas de água e infraestrutura. Santa Catarina tem condições de ser a Meca do turismo?

Luiz Henrique – O que vem antes, o ovo ou a galinha? Em relação à Capital, fomos buscar água lá no Rio Cubatão, fizemos uma nova captação. Agora o número de pessoas que veio este ano no Réveillon superou todas as expectativas. O que tem que fazer é planejar para o ano que vem, é prever mais do que veio este ano para reforçar o sistema. Em relação a energia elétrica não houve mais problemas. A mobilidade urbana, fui a lago Constança, na Alemanha, na temporada e levei cinco horas de carro para andar 10 quilômetros. Por que, porque todo mundo vai para lá na temporada. Agora, veja quantos carros entram na Capital, as ruas são as mesmas.

DC – É preciso mudar o modelo de turismo?

Luiz Henrique – É para isso que estamos trabalhando, por que que nós trouxemos o Fórum Mundial (WTTC), o Festival de Mágica de Marrakech, o WTC de Surf, o Iroman, a Copa Davis, por que construímos o Teatro Pedro Ivo, o kartódromo?

DC – Qual a sua grande alegria neste governo?

Luiz Henrique – Foram muitas, por exemplo a instalação da ENA Brasil. Ninguém dimensiona o que vai ser para o serviço público brasileiro e catarinense instalar aqui a ENA. A formação da primeira turma de pós-graduação da Escola de Minas de Saint-Etienne foi outra. Também foi uma alegria cada passo conquistado na reforma da Ponte Hercílio Luz, embora a gente enfrente todo tipo de embananamento.

DC – E qual a maior frustração?

Luiz Henrique – A dificuldade de fazer obras. Por exemplo, a construção de duas novas penitenciárias, com a desativação da Penitenciária da Agronômica. Só agora a Câmara aprovou o projeto, levou sete anos.

DC – E o momento de maior tristeza?

Luiz Henrique – A tragédia de novembro de 2008, as mortes por soterramento, aquilo não tem imagem mais trágica.

DC – E a maior crise foi a do Aldo Hey Neto?

Luiz Henrique – Fiquei revoltado, porque não podia imaginar que um fiscal do meu governo, emprestado do Paraná, pudesse praticar um ato de corrupção. Prática de ato de corrupção comprovada me deixa abalado.

DC – Qual a maior conquista em 2009?

Luiz Henrique – A piscina olímpica pública em Itapiranga, onde vamos formar atletas olímpicos, em uma escola pública.

DC – Como o senhor definiria sua gestão em uma frase?

Luiz Henrique – Estou satisfeito com o que consegui realizar. Acima da minha expectativa, nunca imaginei que daria conta de pavimentar todos os acessos aos municípios. E implantamos um novo modelo de governo que é irreversível, a descentralização veio para ficar.

DC – E a Celesc é mesmo um calcanhar de Aquiles?

Luiz Henrique – É um calcanhar de Aquiles porque ela continua sendo pública e o modelo federal é privatizante. Ela tem dificuldade de concorrer com as empresas privadas do setor, que têm acesso a financiamento do BNDES e a Celesc não.

DC – Então não há como escapar da privatização?

Luiz Henrique – Eu não falo nem em privatização, mas tem outras formas de fazer, como uma gestão público-privada, tipo novo mercado. Ou então chamar sócios públicos de empresas mais fortes, são alternativas que o novo governo terá que pensar.

DC – Outra marca foi a questão da renúncia fiscal, com os fundos? Que balanço o senhor faz?

Luiz Henrique – Os fundos, seja o social, o de turismo ou cultura e esporte, são os grandes responsáveis por dados como este – no governo anterior foram investidos R$ 260 milhões e de 2003 a 2008, investimos R$ 680 milhões. O dinheiro do Estado está todo vinculado, a dificuldade do Estado é esta. O que nós fizemos, desvinculamos 5%. A ideia do Fundo Social foi minha, eu queria fazer uma Desvinculação de Receita da União (DRU), mas não tinha DRU e a Constituição permite a criação do Fundo Social, assim foi feito.

DC – Voltando a tragédia que atingiu o Vale em novembro de 2008, parte do dinheiro não veio ou não foi aplicada como deveria. O que o senhor planeja?

Luiz Henrique – Tenho recebido dos prefeitos gestos de gratidão, pois além dos recursos federais, aplicamos recursos estaduais nas obras de reconstrução. A grande queixa é com relação as casas, como o Ministério das Cidades dizia que não podia financiar terreno, pegamos parte do dinheiro das doações e repassamos aos prefeitos. Até meados do ano que vem as casas estarão construídas.

DC – Santa Catarina precisa da duplicação da BR-280, da BR-470, da BR-282 no Oeste, a terceira pista na BR-101 norte e a finalização da BR-101 Sul e o governo federal não tem recursos. O que fazer?

Luiz Henrique – Tudo isso está na competência do governo federal, no começo do meu governo eu fui até o ministro dos Transportes e fiz a proposta de que ele me delegasse estas estradas e me passasse a parcela correspondente a Cide para que o Estado fizesse as obras. A saída que eu vejo é mudar o Pacto Federativo e estadualizar estas obras.
 

* A íntegra desta entrevista está publicada no Jornal Diário Catarinense - 06/01/2010.